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Base de dados :	CRT-Acervo
Pesquisa :	LEGISLACAO EM SAUDE [Descritor de assunto]
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Id:	3786
Autor:	S.
Título:	DECRETO nº 25.482 DE 10 JULHO DE 1986.
Fonte:	DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SP;(S):PG.76/77-PG.76/77, Jul. 1986. .
Resumo:	ACRESCENTA REPRESENTATES NA COMISSAO CONSTITUIDA P/REGULAMENTAR A LEI N.5190 , QUE DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE TESTES P/DETECCAO DE ANTICORPOS P/VIRUS DA AIDS.
Descritores:	LEI nº 5.190 DECRETO N.25482 TESTES IMUNOLOGICOS TESTES SOROLOGICOS AIDS TESTES PARA DETECCAO DE ANTICORPOS FRANCO MONTORO SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA 1986 legislação em saude - hemeroteca 25482
Limites:	Humano
Meio Eletrônico:	http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/defaul...
Localização:	Br1310.1; H0006

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Id:	3782
Autor:	SAUDE; GABINETE DO SECRETARIO.
Título:	RESOLUCAO CIS-SP 11/85.
Fonte:	DIARIO OFICIAL DO ESTADO SP;(S):10, Ago. 1985. .
Resumo:	CONSTITUIR UM GRUPO DE TRABALHO JUNTO A COMISSAO INTERINSTITUCIONAL DE SAUDE DO ESTADO DE SP.
Descritores:	CIS-SP AIDS COMISSAO INTERINSTITUCIONAL DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO RESOLUCAO CIS-SP 11 legislação em saude - HEMEROTECA Resoluçao
Limites:	Humano
Meio Eletrônico:	http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/Busc...
Localização:	Br1310.1; H0003

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Id:	1673
Autor:	CELSO PITTA.
Título:	DECRETO N.39993 DE 22/10/00.
Fonte:	DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO;(202):2, 2000. .
Resumo:	REGULAMENTA A LEI N.12892 DE 15 DE OUTUBR DE 1999, QUE INSTITUI O `DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO E LUTA CONTRA A AIDS` E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descritores:	DECRETO LEI MUNICIPAL AIDS SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO E LUTA CONTRA AIDS PREVENCAO legislação em saúde decreto - HIV PREVENCAO
Limites:	HUMANO
Localização:	H0117; BR1310.1

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Id:	409
Autor:	DECRETOS.
Título:	DECRETO N.40134 DE 07 DE JUNHO DE 1995.
Fonte:	DIARIO OFICIAL DO ESTADO;105:1 A 4, 19950708. .
Resumo:	DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA NORMA TECNICA ESPECIAL, APROVADA PELO DECRETO N.12479 DE 18 DE OUTUBRO DE 1978.
Descritores:	DECRETO REDACAO NORMA DECRETO N.40134 1995 normas tecnicas legislação em saúde - LEI 40134
Limites:	HUMANO ADULTO
Localização:	H0044/99; BR1310.1

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